Processo 215466/04
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 18/05/2004 13:52
Autuado em 18/05/2004 13:52
Oficio de encaminhamento 006/04
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4779/2016 da Segunda Câmara, de 10/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2016 Acórdão   4779/ 2016 Irregularidade das contas THIAGO BARBOSA CORDEIRO
05/10/2016 Acórdão   4779/ 2016 Irregularidade das contas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado LUIZ CARLOS TETOR PEREIRA
Origem MUNICÍPIO DE MATINHOS

Juntadas
DataDescrição
22/06/2021 18:45 Recibo de Petição Intermediária - 378606/21, de 22/06/21 - Protocolo: 378606/21
11/06/2021 13:59 do Protocolo 359768/21
19/06/2020 13:25 do Protocolo 386966/20
18/09/2019 10:52 Recibo de Petição Intermediária - 632142/19, de 18/09/19 - Protocolo: 632142/19
20/02/2019 14:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 109440/19
31/07/2018 09:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533515/18
02/05/2018 10:56 do Protocolo 308490/18
09/10/2017 08:35 do Protocolo 726271/17
20/09/2017 15:58 do Protocolo 682460/17
11/07/2017 13:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 511127/17
21/03/2017 09:02 AR do ofício OCD - 8/17 - GP
04/07/2011 15:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Despacho, conforme determinado na peça 70 - Despacho - 716/11 - GATBC.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   34/ 2017   
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   35/ 2017   
DCM  28/03/2007 Edital Diverso   13/ 2007   
DG  10/03/2005 Edital Diverso   70/ 2005   
DG  13/08/2004 Ofício de Contraditório   4452/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4365/ 2004   
DG  04/08/2004 Ofício de Contraditório   4367/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2021 2604 Despacho Processual Diverso nº 698/2021
16/07/2021 2582 Despacho Processual Diverso nº 603/2021
10/11/2016 1480 Acórdão nº 4779/2016
30/09/2016 1453 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2016 de 05/10/2016
28/05/2012 411 Despacho Processual Diverso nº 911/2012
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 1242/2008
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 972/2008
09/04/2007 93 Edital Diverso nº 13/2007
18/03/2005 6937 Edital Diverso nº 70/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/08/2021 10:32 DP  
21/07/2021 19:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 698/2021 -
14/07/2021 23:53 CMEX Informação nº 3275/2021 -
01/07/2021 14:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 603/2021 -
07/03/2017 18:07 CMEX Informação nº 187/2018 -
07/03/2017 18:07 CMEX Informação nº 1886/2018 -
07/03/2017 18:07 CMEX Informação nº 2670/2021 -
07/03/2017 18:07 CMEX Informação nº 2901/2021 -
07/03/2017 18:07 CMEX Informação nº 3037/2020 -
07/03/2017 18:07 CMEX Informação nº 5768/2019 -
07/03/2017 18:07 CMEX Informação nº 796/2019 -
06/03/2017 16:07 DP Informação nº 2867/2017 -
24/02/2017 10:28 GP Ofício de Certidão de Débito nº 8/2017 -
19/12/2016 07:57 COEX Certidão de Débito nº 71/2017 -
19/12/2016 07:57 COEX Despacho Processual Diverso nº 146/2017 -
19/12/2016 07:57 COEX Informação - Contas Irregulares nº 6/2017 -
19/12/2016 07:57 COEX Informação - Contas Irregulares nº 7/2017 -
19/12/2016 07:57 COEX Instrução de Cobrança nº 34/2017 -
19/12/2016 07:57 COEX Instrução de Cobrança nº 35/2017 -
19/12/2016 07:57 COEX Informação nº 92/2017 -
16/11/2016 16:02 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2830/2016 -
16/11/2016 09:09 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3131/2016 -
04/11/2016 11:10 S2C Acórdão nº 4779/2016 -
18/10/2016 12:30 GCNB  
05/10/2016 15:35 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 10/2016 -
06/07/2016 13:17 GATBC  
05/04/2016 08:44 SMPjTC Parecer nº 5625/2016 - Irregularidade Tomada de contas Extraordinária. Município de Matinhos. Pela irregularidade das contas com restituição ao erário, conforme opinativo técnico.
14/03/2016 08:52 GATBC Despacho Processual Diverso nº 321/2016 -
22/01/2016 16:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 705/2016 -
22/01/2016 16:16 SMPjTC Parecer nº 3021/2016 - Irregularidade Direito Constitucional e Financeiro. Tomada de Contas Extraordinária. Ausência de médico obstetra. Contratação de terceiros que receberam pagamentos por serviços não prestados. Instrução pela irregularidade das contas tomadas. MPC pela citação da CONTAU
19/03/2013 16:44 DCM Instrução nº 384/2016 - MUNICÍPIO DE MATINHOS. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE.
14/03/2013 14:37 DP Informação nº 4197/2013 -
25/05/2012 16:20 DCM  
24/05/2012 17:20 DP Informação nº 4157/2012 -
24/04/2012 19:43 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 358/2012 -
24/04/2012 19:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 911/2012 -
30/08/2011 11:18 DIJUR Parecer nº 4507/2012 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIAS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
30/06/2011 16:29 DP Informação nº 2510/2011 -
30/06/2011 16:29 DP Informação nº 4104/2011 -
28/06/2011 09:34 GATBC Despacho Processual Diverso nº 716/2011 -
28/06/2011 08:37 GACAC  
13/05/2011 11:59 DIJUR Parecer nº 3938/2011 - PARA DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
01/12/2010 17:41 SITIO  
01/12/2010 10:23 DIJUR  
24/11/2010 08:35 GATBC  
11/11/2010 12:11 SMPjTC Parecer nº 11855/2010 - diligência "Tomada de Contas Extraordinária - ratificação do Parecer Ministerial nº 19653/08 de fls. 59, sob pena de cerceamento do direito de defesa
05/11/2010 15:54 GATBC Despacho Processual Diverso nº 857/2010 -
28/04/2010 10:30 4ICE Informação nº 52/2010 -
31/03/2010 15:11 GATBC Despacho Processual Diverso nº 250/2010 -
05/03/2010 16:42 4ICE Informação nº 26/2010 -
26/02/2010 09:35 GATBC Despacho Processual Diverso nº 141/2010 -
25/02/2010 15:51 4ICE  
22/02/2010 16:47 DCM  
09/11/2009 17:09 4ICE Informação nº 61/2009 -
22/10/2009 10:25 GATBC Despacho Processual Diverso nº 799/2009 -
22/10/2009 08:39 DCM  
21/10/2009 10:01 DP Termo de Delegação de Processo nº 1024/2009 -
08/01/2009 13:42 DCM Despacho Processual Diverso nº 1569/2009 -
26/11/2008 09:14 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1242/2008 -
25/11/2008 16:27 DP Informação nº 2509/2008 -
25/11/2008 16:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1252/2008 -
24/11/2008 12:33 DP  
24/11/2008 11:03 DCM  
13/11/2008 09:30 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 972/2008 -
02/07/2007 10:08 SMPjTC Parecer nº 19653/2008 - diligência Ementa: POR SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA EQUIPE AUDITANTE.
29/05/2007 10:48 DCM  
14/05/2007 15:36 GCHN  
15/03/2007 16:34 DCM  
08/02/2007 14:41 GCHN  
31/01/2007 16:44 DCM  
31/01/2007 11:34 DP  
01/11/2005 08:52 DCM  
27/06/2005 15:10 DIJUR  
02/03/2005 08:51 DG  
20/10/2004 15:34 DIJUR Parecer nº 1697/2005 - IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. PELA INTIMAÇÃO POR EDITAL.
15/06/2004 13:50 DG  
27/05/2004 12:10 DCM  
18/05/2004 13:52 GP  

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